Como saber se posso usar um nome para minha empresa | Na contemporaneidade, as iniciativas empreendedoras têm se tornado cada vez mais comuns, com uma atuação em diversos campos – no ramo alimentício, de vestuário, marketing digital e outras várias vertentes. Começar uma nova empresa é um passo que muitos temem dar, mas que pode render muitos frutos a longo prazo. Para esses projetos melhores arquitetados que almejam o crescimento, o nome da empresa é um aspecto mais do que fundamental. Por isso, neste artigo vamos mostrar como saber se um nome está disponível para a sua empresa.
Aqui você encontrará os seguintes tópicos:
- O que é o Registro de Marca
- O INPI
- Como saber se posso usar um nome para minha empresa
O que é o registro de marca
O registro de marca é um título concedido para uma marca ou empresa que permite o uso exclusivo daquela marca em todo o território nacional por um período de dez anos renováveis. Para que uma marca seja passível de registro, é importante que ela obedeça algumas normas já estabelecidas – e que é muito relevante para a escolha do nome. O mais básico deles é o que chamamos de princípio da especificidade.
Esse princípio diz respeito ao caráter de novidade que uma marca precisa ter para conseguir um registro. Isso quer dizer para ser passível de registro, não pode haver outra marca já registrada com o mesmo nome ou sequer parecido atuando no mesmo segmento para que não haja confusão na cabeça do consumidor.
Essa não colidência, no entanto, não engloba todos os segmentos. É possível que duas marcas possuam o mesmo nome, desde que atuem em segmentos totalmente diferentes e, de novo, não confundam o consumidor.
Dessa forma, para registrar o nome de uma marca é necessário que ela se diferencia de outra já existente.
O INPI
A autarquia federal que se responsabiliza com todo o processo de registro de marca é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Além do registro de marca, o INPI ainda cuida de toda a parte de propriedade industrial, seja relativo a registro de patente, de software ou outros campos que incidentes.
O Brasil é um dos países assinantes do Acordo de Nice, que estabeleceu algumas normas padronizadas que devem ser incorporadas às leis dos países que aderiram. Uma dessas normas corresponde à Classificação Nice de Produtos e Serviços. Essa classificação enquadra uma marca de acordo com o seu segmento e é o que limita os produtos ou serviços que podem ser associados à uma empresa.
Ao todo, são 45 classes, sendo 34 relativas a produtos e as outras 11 para serviços. Uma marca só pode obter registro em uma classe. Assim, se a sua empresa presta mais de um serviço enquadrado em classes diferentes, são necessários dois – ou mais – registros para que sejam englobadas todas as características.
Como saber se posso usar um nome para minha empresa
Conceituado o registro de marca e o funcionamento dele por parte do órgão controlador, hora de descobrir como saber se é possível utilizar determinado nome para a empresa. As primeiras pesquisas podem ser bastante simples e feitas por qualquer pessoa no próprio site do INPI cujo acesso ao banco de dados é público.
Basta acessar o site do INPI (clique aqui) para abrir uma página de login. É possível continuar sem possuir um, então prossiga. Depois, basta clicar em “Marca” para fazer uma pesquisa.
No entanto, recomendamos a contratação de uma empresa especializada para fazer essa consultoria, visto que o INPI leva em consideração não apenas o nome, mas também radicais, fonemas e até mesmo o idioma em questão para o deferimento ou indeferimento do pedido de registro.
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