INPI Tabela de Preços – (Taxa Federal INPI) – Registro de Marcas e Patentes | Registrar uma marca é um processo de vital importância para qualquer negócio. O registro de marca, quando realizado, oferece o direito de exclusividade para os elementos que identificam o produto ou a empresa, tanto o nome quanto a identidade visual (logomarca).
Para realizar o processo, no entanto, é interessante contratar uma empresa especializada no registro. Esta, por sua vez, deverá ter profissionais qualificados, que entendam todas as etapas e consiga tirar todas as suas dúvidas. Além dos honorários que devem ser pagos para a empresa, o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), autarquia federal que cuida do processo, cobra taxas federais em algumas partes do registro.
No artigo de hoje iremos falar sobre essas taxas e quais são os valores de cada uma.
Tabela de Preços do INPI (Taxa Federal INPI)
Existem diversas taxas federais ao longo do processo de registro de marca. Cada uma possui um valor diferente e deverá, obrigatoriamente, ser paga para a conclusão do registro.
Veja a tabela de preço das taxas federais do INPI:
-
Pedido de Registro de Marca:
Para começar o processo de registro de marca, o requerente deve pagar uma taxa federal. Existem quatro valores diferentes para essa taxa, dependendo do tamanho da empresa e do tipo de registro que será feito.
Em primeiro lugar, temos o pedido de registro de marca com especificação pré-aprovada. Em outras palavras, o INPI já disponibiliza as categorias onde a marca deve ser encaixada. A taxa federal de pedido de registro de marca dessa maneira possui dois valores: R$ 355,00 e R$ 142,00.
O primeiro e maior valor é para empresa comum. O segundo e menor valor é destinado para marcas de pessoas físicas, micro empresas, micro empreendedor individual e empresas de pequeno porte. Instituições de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos também pagam as menores taxas.
Segundamente, temos o pedido de registro de marca com especificação livre. Nessa categoria, o requerente escolhe a classe da marca e preenche as subcategorias como quiser. É interessante para marcas que não possuem uma especificação pré-aprovada pelo INPI.
Nesse sentido, os valores são um pouco maiores: R$ 415,00 para empresas comuns e R$ 166,00 para pessoas físicas, micro empresas, empresas de pequeno porte, dentre outros.
-
Concessão de registro de marca:
Caso o seu processo seja deferido, ou seja, o seu pedido de registro de marca seja aprovado pelo INPI, você deverá pagar uma taxa de conclusão do processo para o órgão. Assim como na situação acima, existem quatro valores possíveis para essa etapa.
Em primeiro lugar, está a taxa paga para a concessão no prazo ordinário. Esta, por sua vez, é de R$ 745,00 sem o desconto (ou seja, para empresas comuns) e de R$ 298,00 para os grupos que possuem o desconto.
No entanto, se o requerente demorar a emitir a taxa depois do deferimento da marca, o valor aumenta consideravelmente (tornando-se uma GRU de concessão no prazo extraordinário. O preço é de R$ 1.115,00 sem o desconto e de R$ 446,00 com o desconto.
-
Prorrogação de registro de marca:
O registro de marca, depois que o processo é concluído, tem validade oficial de 10 anos. Caso queira continuar com a exclusividade daqueles elementos por mais um decênio, o proprietário deverá pagar mais uma taxa ao INPI. Assim como a taxa de concessão, essa GRU poderá ser paga no prazo ordinário e no prazo extraordinário, com acréscimos. Além disso, há ainda a divisão daquele grupo sem desconto para o grupo que possui desconto.
O valor da taxa de prorrogação de registro de marca é de R$ 1.065,00 para empresas comuns paga no prazo ordinário e R$ 426,00 com desconto. Para aqueles que pagarem depois de um tempo, os valores são de R$ 1.610,00 e R$ 644,00.
Outros valores INPI
O processo de registro de marca possui várias especificidades para cada situação. Dessa forma, outras taxas podem surgir. Nos tópicos acima, citamos apenas os que são comuns para todos os registros.
Caso tenha interesse em saber a tabela de preços completa do INPI, ligue já para um de nossos atendentes e tire todas as suas dúvidas: 0800 140 1414.