O que é quebra de patentes
O que é quebra de patentes | No ano passado, o Governo Federal sancionou uma lei que permite a quebra de patentes em períodos de emergência. A lei 14.200/21 foi elaborada pensando na quebra temporária de patentes de vacinas e insumos de emergência após a experiência com a pandemia causada pelo coronavírus. Mas afinal: o que é quebra de patentes?
O registro de patentes
Se você já esteve aqui no blog, você sabe bem o que é uma patente. Se não, pode conferir este post que também traz a importância e as vantagens competitivas do registro de patentes.
A patente existe para proteger a propriedade intelectual e exclusividade sobre uma invenção. Por isso, o registro de patente é uma das ferramentas mais importantes para a promoção da inovação e do desenvolvimento tecnológico.
Quando ocorre um uso indevido ou não-autorizado de uma invenção patenteada isso caracteriza uma violação de patente. O que chamamos de quebra de patentes é um cenário diferente.
O que é quebra de patentes
O termo legal para quebra de patente é “licença compulsória”, como está previsto na Lei de Propriedade Industrial Brasileira. A licença compulsória é uma ferramenta para garantir que a inovação protegida por patente atenda às necessidades do mercado.
No caso da lei 14.200/2021, por exemplo, entende-se que a necessidade da população em um cenário de emergência seja mais importante do que a exclusividade de produção de um recurso patenteado. Ou seja: caso o detentor da patente ou um licenciado não seja capaz de suprir a demanda do mercado ou use de práticas abusivas na comercialização, o Estado pode intervir e conceder a licença para que outra pessoa faça uso da patente.
Pode parecer contraditório de primeira, mas a licença compulsória é, como o próprio registro de patentes, uma forma de promover os avanços tecnológicos. Se o registro protege o direito à exclusividade de uma pessoa ou empresa sobre seus inventos, a licença compulsória garante que esses inventos cheguem à população e atendam às necessidades do mercado quando necessário.
O que fazer em caso de quebra de patente?
Caso você tenha o seu direito à exclusividade da sua patente quebrado, recomenda-se buscar o apoio de especialistas. A Arena Marcas & Patentes é referência na área de propriedade industrial há mais de 60 anos. Ligue 0800 140 1414 ou entre em contato pelo Whatsapp (31)99495-0427!
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