Caducidade no registro de marca: prazos e valores | O registro de marca é um processo cercado por especificidades. Ao longo do prazo ordinário, diversas etapas precisam ser cumpridas para obter o certificado de registro. Neste artigo, vamos falar sobre a caducidade no registro de marca, quais são os prazos para pedir e os valores necessários para entrar com um pedido.
Aqui você encontrará os seguintes tópicos:
- O que é a Caducidade no Registro de Marca
- Quais são os tipos de Caducidade
- Qual o prazo para pedir caducidade no registro de marca
- Quanto custa pedir caducidade no registro de marca
O que é caducidade no registro de marca
Como afirmamos na introdução desse artigo, existem vários pormenores ao longo do processo de registro de marca. Essa série de detalhes são necessários para tornar todo o trâmite mais justo para todas as partes envolvidas. A caducidade é uma dessas especificidades.
A Caducidade no Registro de Marca é a possibilidade de terceiros pedirem a anulação da proteção de uma marca já registrada. Mas o registro de marca não protege por um período de dez anos? Sim, essa proteção perdura por um período de dez anos, mas é necessário que o proprietário cumpra com alguns requisitos para manter esse benefício ativo. Um deles, é manter a marca em uso ao longo dos anos. Caso essa marca esteja em desuso por mais de cinco anos – dentro do prazo de proteção de dez anos -, ela está passível de ser caducada.
De acordo com a Lei da Propriedade Industrial:
“A caducidade da marca é um processo de extinção da marca, prevista no art. 142 da Lei de Propriedade Industrial nº 9279/96, que pode ser manifestada por qualquer terceiro com interesse em uma marca registrada, desde que esteja em desuso, e é julgada pelo INPI.”
Além da marca estar em desuso, existe a possibilidade da mudança na área de atuação daquela empresa, de modo a alterar a classe dessa empresa dentro da Classificação Nice de Produtos e Serviços. Quando uma empresa atua em segmentos muito distintos (produção e comercialização de itens de vestuário, por exemplo), ela precisa ter mais de um registro, para que sua marca seja protegida nos dois setores.
Mas depois que alguém entrar com pedido de caducidade contra minha marca, há chance de defesa? Existe, sim, a possibilidade de se defender desse pedido, caso haja o interesse do proprietário em continuar a utilizar a marca. Essa defesa deve ser feita juntamente ao INPI dentro de um prazo de 60 dias.
Quais são os tipos de caducidade no registro de marca
Existem três categorias diferentes para classificar um pedido de caducidade. Vamos ver quais são:
Caducidade Completa
Quando o pedido de caducidade é aceito pelo INPI, o proprietário perde a proteção daquela marca e um novo registro está livre para acontecer.
Caducidade Parcial
Esse tipo de caducidade está relacionada com a área de atuação. A caducidade parcial acontece quando uma marca perde o direito de proteção em segmentos nos quais não atua.
Indeferimento de Caducidade
O indeferimento de caducidade é a resposta negativa do pedido de caducidade pelo INPI. Nesse caso, se mantém a proteção da marca em questão.
Qual o prazo para pedir caducidade no registro de marca
O único prazo que precisa para ser respeitado para entrar com um pedido de caducidade é o período de 5 anos ou mais em desuso. Entretanto, para se defender de um pedido de caducidade no registro de marca é de 60 dias. Nesse espaço de tempo, o proprietário pode utilizar para formular uma defesa e enviar para o INPI, autarquia responsável pela análise dos processos.
Quanto custa pedir caducidade no registro de marca
Todas as etapas do processo de registro de marca só prosseguem mediante o pagamento de uma taxa para a sua realização. A taxa relativa para o caducidade é de R$590 em valor cheio, e R$236 no valor com desconto!
Saiba como obter desconto nas taxas federais do INPI.
A importância de um escritório especializado em registro de marca
Uma vez que o registro de marca é um processo amplo, demorado e com várias etapas que podem fugir do conhecimento no senso comum, é fundamental ter um acompanhamento de especialistas no assunto! A Arena Marcas & Patentes é uma empresa que já possui mais de 60 anos de tradição nesse segmento e mais de 25 mil marcas registradas.
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