Classe 44 INPI de Registro de Marca
O registro de uma marca no Brasil é definido pela Lei 9279 de 1996.
Logo, toda pessoa pode realize seus negócios legalizados e efetivos, mas tem que solicitar o registro de sua marca, que será concedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e válida por um período de 10 anos a dia do registro, com possibilidade de prorrogação por períodos iguais e subsequentes.
E bem, por esse motivo, resolvemos tratar sobre a classe 44 INPI de registro de marca.
Siga conosco para conferir!
O que consiste no princípio da especialidade?
O princípio da especialidade afirma que a proteção concedida à marca é limitada ao tipo de atividade do produto ou serviço.
Assim, a marca no setor de supermercados pode ser a mesma ou semelhante à marca no setor de higiene. Veja um exemplo:
Há dois nomes de marcas que são iguais. Mas, ambas as marcas operam em diferentes setores do mercado, o que significa que registraram a mesma marca na época.
No entanto, além de não pertencerem ao mesmo setor, as marcas não devem causar dúvidas ou confusão para o consumidor.
A importância da classe para registro de marca?
A escolha de um nome determinado para sua marca tem o objetivo de identificar seu produto ou serviço, para que o cliente possa reconhecê-lo.
Assim, no momento em que outra empresa se apresenta com um nome ou logotipo semelhante ao seu para vender produtos ou serviços, isso pode enganar o consumidor.
E bem, o artigo. 124 da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279 / 96) proíbe o registro de marcas que possam causar confusão ou associação com outras marcas que envolvam o mesmo tipo de produtos ou serviços.
A proibição vale para o Brasil e a outros países que chegaram a acordos recíprocos com o Brasil.
Portanto, a classificação correta da marca é muito importante para impedir que outra marca semelhante ou idêntica seja registrada na mesma classe no futuro e coloque produtos ou serviços que possam causar confusão devido a essa classe.
O que é a classe 44 INPI de registro de marca?
Uma marca é qualquer marca visualmente reconhecível usada para identificar e diferenciar produtos e serviços e para provar que atende a certos padrões ou especificações técnicas.
Assim, uma marca registrada garante os direitos de uso exclusivo de seu proprietário no território de seu país no campo da atividade econômica.
Ao mesmo tempo, a percepção dos consumidores sobre eles pode aumentar o valor de produtos ou serviços.
Por isso, qualquer pessoa física ou jurídica que exerça atividade legalizada e efetiva pode solicitar o registro de uma marca comercial, por meio do registro no sistema e-INPI, que permite o acesso aos serviços da diretoria de Marcas, desenhos industriais e Indicações geográficas.
Para ilustrar isso, de acordo com o resumo fornecido no documento, a classe 44 abrange serviços como:
- Médicos
- Veterinários
- Higiene e beleza para humanos ou animais
- Agricultura
- Horticultura
- Silvicultura.
Fique atento que este é meramente uma síntese da classe 44 INPI de registro de marca.
No entanto, pode-se concluir que essa classe inclui marcas proprietárias, como clínicas de medicina geral, nomes de médicos de qualquer setor, clínicas veterinárias e outros serviços de saúde.
E bem, exposto tudo isto, ficou com alguma dúvida sobre este artigo? Entre em contato conosco agora mesmo!