Como fazer um registro de imagem
Como fazer um registro de imagem | O registro de imagem é um meio judicial de garantir os direitos autorais da imagem e neste texto vamos te explicar como funciona o processo de fazer um registro de imagem.
- O que precisa para fazer o registro de imagem?
- Qual a importância do registro de direito autoral de imagem?
- Como fazer o registro de imagem?
O que precisa para fazer o registro de imagem?
Para fazer o registro de direito autoral de imagem é necessário preparar uma cópia física da imagem e documentos de identificação e preencher um formulário da Biblioteca Nacional.
Saiba aqui o que pode ser registrado no direito autoral.
Qual a importância do registro do direito autoral de imagem?
O registro de direito autoral é importante para assegurar judicialmente, através da Lei 9610/98, os direitos de exclusividade da sua imagem. A lei de direitos autorais protege a transmissão, distribuição e reprodução de obras intelectuais, sendo essas no âmbito da literatura, música, ilustrações, fotografia e audiovisual.
Como fazer o registro de imagem?
O registro de imagem é feito pela Biblioteca Nacional em conjunto com o Escritório de Direitos Autorais. O primeiro passo para fazer o registro de imagem é preparar os documentos, a cópia física da obra e o comprovante de pagamento da taxa. O custo para registro de direito autoral vai variar de acordo com a obra, confira aqui a tabela com os valores.
A segunda etapa consiste em entregar ou enviar todos os documentos para o Escritório de Direitos Autorais. Por fim, é importante acompanhar o processo para atender eventuais demandas. É recomendado o respaldo de uma empresa especializada devido ao caráter minucioso e demorado do processo e para evitar erros e aumentar as chances de conseguir o registro.
Veja aqui o manual para registro de direitos autorais.
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