Como registrar um nome fantasia para Mei?
Como registrar um nome fantasia para Mei? | O MEI, ou Microempreendedor Individual, é quem trabalha de forma autônoma e se legaliza como um pequeno empresário. É uma das alternativas mais comuns para quem busca começar um pequeno negócio. Como em todo novo empreendimento, abrir uma MEI é um desafio e exige do empreendedor uma série de desafios. Um deles é saber como proteger o nome e a marca da empresa. Leia neste artigo como registrar um nome fantasia para MEI.
O que é um nome fantasia?
Nome fantasia é o nome pelo qual o negócio de uma empresa é conhecido pelo público. É, portanto, um elemento de identificação da empresa da mesma forma que o nome da empresa e a marca. Sua MEI será reconhecida por seu nome fantasia e não por seu nome formal de registro.
Pode ser um sobrenome, um pseudônimo ou um nome extravagante. Independentemente da sua natureza, a escolha deste elemento de identificação deve obedecer a regras de clareza, precisão e originalidade.
O nome fantasia é o nome sob o qual um comerciante ou uma empresa e, claro, uma MEI, opera. Em empresas familiares ou sociedades, geralmente é o sobrenome. Mas também pode assumir a forma de um pseudônimo ou um nome inventado.
O nome é um elemento intangível para o MEI. Pode, portanto, ser cedida ou onerada com garantias (garantias, por exemplo). Para melhor compreender o conceito, é necessário distingui-lo de outros conceitos relacionados, como o nome da empresa, a marca e o nome de domínio.
A marca comercial possibilita a identificação do MEI, é como uma identidade mais complexa e que aborda outros pontos visuais e de contato com o público. Na maioria das vezes, a marca vai aprofundar o contato já apresentado pelo nome fantasia. São, portanto, elementos complementares e não conflitantes.
A confiança do consumidor é geralmente o resultado da reputação da marca. No entanto, um consumidor confiante tem mais probabilidade de escolher a mesma marca todas as vezes, o que ajuda a construir a fidelidade. Portanto, é um ativo comercial muito importante. Juntamente com o processo de como registrar um nome fantasia para o MEI, considere pensar também em seu processo de construção e registro de marca.
Como registrar o nome fantasia de um MEI?
Para registrar o nome fantasia do MEI deve-se recorrer ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI. Este é o órgão responsável por registrar e proteger marcas, nomes, patentes e demais elementos de propriedade industrial. A partir desse registro, o nome fantasia do MEI será protegido, de seu uso exclusivo e você poderá acionar na justiça quem fizer mau uso ou plagiar seu nome.
Para tal, é preciso estabelecer em quais categorias de ação seu nome fantasia será registrado, realizar uma pesquisa de anterioridade no banco de dados do INPI e confirmar se o nome fantasia do MEI é realmente original, não conflita com outros nomes já registrados e se enquadra em todos os requisitos apresentados pelo instituto.
Após tais etapas iniciais, o MEI deve realizar o pedido formal de pedido de registro do nome fantasia junto ao INPI. O pedido começa a valer após o pagamento de uma taxa federal e começa a tramitar dentro do instituto. O corpo técnico e detentores de outros nomes marcas registradas avalias o pedido e, no caso de inconsistências, ele é retornado ao MEI requerente para que os problemas sejam solucionados.
Ao fim do processo, o INPI decide se aceitará ou não o pedido. Em caso positivo, uma nova taxa federal deverá ser paga e o nome fantasia do MEI estará registrado e protegido por um período de dez anos renovável indefinidamente. Em caso de indeferimento, todo o processo deverá ser realizado novamente.