Como registrar um produto para vender
Como registrar um produto para vender | Você é um empresário, está começando um negócio ou deseja vender algum produto e protege-lo antes de inseri-lo no mercado? A melhor forma de conseguir esse objetivo é o registrando no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI. Veja como neste artigo.
Uma marca é a forma de conhecimento dos produtos e serviços de uma empresa. Permite que sejam diferenciados dos concorrentes. Pode ser uma palavra, um nome, letras ou números, um slogan, um design ou uma combinação dos dois.
Existem certas condições devem ser atendidas para registrar e ter uma marca protegida para seu produto:
A marca deve ser distintiva: deve permitir a identificação dos produtos ou serviços oferecidos pela empresa. Não deve ser um termo genérico correspondente ao nome do produto ou serviço comercializado, nem a sua descrição. Lembre-se que o mercado onde você deseja inserir seu produto para vender também deve ser levado em consideração.
A marca deve estar disponível: ela não pode já ser objeto de um direito de terceiros, seja um direito de marca, mas também um direito autoral ou um direito de personalidade (impossível de usar como marca o nome ou a imagem de um terceiros sem o seu consentimento).
A marca deve estar em conformidade com a ordem pública e os bons costumes, se a marca de seu produto para vender ofender alguém ou uma classe ela não será aceita. Ela também não deve ser enganosa, este seria o caso de uma marca que induziria o consumidor a erro quanto ao qualidade ou origem do produto, como uma marca contendo o termo “orgânico” quando o produto não for de uma produção certificada, por exemplo.
Como registrar um produto para vender- Os procedimentos
Uma vez que todos os pontos anteriores tenham sido validados e a marca escolhida, ela deve ser arquivada. Para fazer isso, você deve prestar atenção a alguns elementos:
Escolha o local onde a marca será registrada: para que uma marca seja protegida apenas em território brasileiro, será necessário fazer o registro no INPI, que tem prazo de validade de 10 anos. Para depositar em outro país, você precisará descobrir qual autoridade é responsável pelo depósito naquele território.
Escolha as categorias de produtos ou serviços para as quais será feito o registro: conforme especificado na parte anterior, o uso da marca será exclusivo apenas para as categorias designadas. Portanto, é importante defini-los bem, sabendo que é possível registrar uma marca para diversas categorias. Para ajudá-lo, você pode consultar a classificação de Nice. É uma classificação internacional de bens e serviços para fins de registro de marcas. Não é necessário, entretanto, registrá-la para as categorias em que a empresa não atende qualquer atividade, visto que existe também o princípio da caducidade segundo o qual uma marca registada que não tenha sido utilizada durante cinco anos deixa de estar protegida. Você deve conhecer bem não apenas seu produto, mas também seus possíveis concorrentes para que não tenha problema na escolha das classes nas quais seu produto para vender pode ser enquadrado.
Após a pesquisa prévia, você deve encaminhar o pedido de registro ao INPI. O instituto analisará a requisição e o publicará para que outros donatários de marcas registradas avaliem junto com o corpo técnico do órgão se o pedido de registro fere alguma marca já registrada ou não cumpre todos os requisitos exigidos. Caso haja algum problema nessa fase do processo, você terá tempo de corrigi-los e enviar o pedido ajustado para a decisão final.
O INPI pode aceitar ou negar o pedido. Em caso negativo, todo o processo deverá ser repetido, incluindo o novo pagamento das taxas federais inerentes ao pedido. Em caso positivo, a marca de seu produto estará devidamente protegida por um período de dez anos renovável indefinidamente. Desta maneira, seu produto poderá entrar no mercado e ser comercializado sem risco de plágios ou uso indevido de sua marca por concorrentes.