O que é exame de mérito?
O que é exame de mérito no registro de marca? | Registrar a sua marca é extremamente importante para que todos os benefícios dos direitos legais e patrimoniais possam ser usufruídos exclusivamente por você. Depois de você pleitear o seu registro de marca no INPI, o órgão irá realizar um exame de mérito.
Nesse momento uma dúvida pode surgir na sua mente: quero registrar a minha marca, mas não sei o que é o exame de mérito, como devo prosseguir?
Fique tranquilo! Nesse artigo iremos te explicar tudo sobre o exame de mérito. Vem com a gente!
Afinal, você sabe o que é um exame de mérito?
O exame de mérito consiste em uma verificação para descobrir se a sua marca cumpre com alguns critérios estabelecidos pelo INPI.
Após realizar o seu pedido de registro de marca, o INPI fará um exame formal. Após isso você deve aguardar o prazo de até 60 dias.
Segue abaixo algum dos critérios do INPI previstos por lei para o registro de marca:
- A marca deve consistir em sinal visualmente perceptível;
- Os sinais visualmente perceptíveis devem revestir-se de distintividade para se prestarem a assinalar e distinguir produtos ou serviços dos demais de procedência diversa;
- A marca pretendida não pode incidir em quaisquer proibições legais. Seja em função da sua própria constituição. Do seu caráter de liceidade e veracidade. Ou da sua condição de disponibilidade.
O que acontece depois que se realiza o exame de mérito?
Haverá alguns caminhos possíveis que o INPI pode tomar. No primeiro deles, seu registro de marca atende aos critérios estabelecidos e será deferido.
No segundo delas, o seu registro de marca precisa de algumas alterações em que o INPI irá te informar e estabelecer um prazo para reenvio.
No terceiro, sua marca não atende aos critérios do INPI e será recusada pela instituição.
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