Qual o prazo para pedir caducidade no registro de marca | Quando uma marca obtém o título de marca registrada no Brasil, o proprietário ganha o direito de utilização exclusiva por um período de dez anos. Se ao longo desse período, ele não cumprir com algumas obrigações enquanto proprietário de uma marca registrada e será passível de perder o seu registro. Isso acontece, por exemplo, com a caducidade. Neste artigo, vamos destrinchar esse processo, qual é o prazo para pedir caducidade no registro de marca, como pedir e quanto custa!
Aqui você encontrará os seguintes tópicos:
- O que caducidade no registro de marca
- Qual o prazo para pedir caducidade no registro de marca
- Como pedir caducidade no registro de marca
- Empresa especializada no registro de marca
O que é caducidade no registro de marca
“A caducidade da marca é um processo de extinção da marca, prevista no art. 142 da Lei de Propriedade Industrial nº 9279/96, que pode ser manifestada por qualquer terceiro com interesse em uma marca registrada, desde que esteja em desuso, e é julgada pelo INPI.”
Como dissemos na introdução do artigo, o proprietário de registro de marca que não cumprir com as obrigações mercadológicas do processo, corre o risco de perder a proteção. Uma dessas formas é através do pedido de caducidade. O conceito vem do verbo “caducar”, ou do adjetivo “caduco”, que significa envelhecer, tornar-se velho.
Uma marca é considerada “velha” após a emissão do certificado de registro, ela fica em desuso por um período de cinco anos, ainda dentro desse prazo de proteção concedido pelo INPI. Se o INPI julgar que a marca está realmente caduca e conceder a caducidade total do registro de marca, a proteção será revogada e a marca estará passível de registro.
Qual o prazo para pedir caducidade no registro de marca
Quem deseja pedir a caducidade de uma marca precisa estar atento à questão do prazo. Diferente de outras etapas do processo de registro, como a oposição ou a manifestação contra oposição, que possuem prazos estabelecidos, não existe um prazo para pedir caducidade, desde que as condições do pedido sejam respeitadas.
Em outras palavras, você pode pedir a caducidade de uma marca no registro de marca a qualquer momento, desde que ela esteja mais de cinco anos em inatividade.
Como pedir caducidade no registro de marca
Para entrar com um pedido de caducidade de uma marca junto ao INPI, primeiro é necessário o pagamento de uma taxa, a Guia de Recolhimento da União relativo ao processo. Na Tabela De Retribuições dos Serviços Prestados pelo INPI, é possível verificar todos os valores das taxas. De acordo com o código 337, o valor cheio para entrar com o pedido de caducidade é de R$590. O valor com desconto é de R$236.
Mediante o pagamento da taxa, será aberto um processo no qual é possível enviar para o INPI uma série de documentos. Neles, é necessário que haja a argumentação que comprove o desuso da marca e o interesse genuíno em obter um novo registro. Feito isso, o período de caducidade entrará em análise pelo INPI.
Empresa especializada no registro de marca
A grande maioria dos processos relativos ao registro de marca fogem um pouco do conhecimento do senso comum. Por isso, é fundamental ter o acompanhamento de um especialista no assunto para, por exemplo, não perder o prazo para pedir caducidade no registro de marca.
A Arena Marcas & Patentes é uma empresa especializada em todos os processos de Propriedade Industrial, preparada para oferecer as melhores soluções para cada caso.
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