Classe 41 INPI de Registro de Marca
Ao criar uma empresa de trabalho artístico profissional, além do direito às suas músicas e gravações, também existe um tipo de direito de proteção: o uso do seu nome artístico ou o nome da sua banda.
Esse registro pode ser importante para liberar terceiros que abusam da sua marca registrada de maneira prejudicial.
No Brasil, a autoridade responsável pelo registro das marcas é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
O nome artístico pode ser registrado como uma marca nominativa (somente nome) ou uma marca mista (nome e identificação visual).
Em razão disso, vamos te contar tudo sobre a classe 41 INPI de registro de marca que está ligada a atividades desportivas e culturais.
Vamos lá?
O que significa o princípio da especialidade?
Os direitos privados e de exclusividade de uma marca são limitados às atividades realizadas por seu proprietário.
Essa é a premissa básica dos princípios da especialidade.
No entanto, isso requer um método pelo qual você pode verificar se sinais especiais podem ser usados em atividades específicas.
Por esse motivo, embora o Brasil não seja signatário de seus respectivos acordos internacionais, o INPI adotou a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice.
De fato, esse arranjo diversificado de classes não apenas facilita o exame dos méritos do registro de marca, mas também ajuda a encontrar a prioridade daqueles que pretendem registrar um pedido de registro no Brasil.
E bem, estamos se referindo a 45 classes entre produtos e serviços, essas classes são subdivididas em várias especificações, e essas especificações são expandidas para atividades diferentes, que podem definir mais claramente os tipos de serviços ou produtos que a marca pretende destacar. .
A utilização dessa classificação internacional pelo INPI contribuía bastante muito para instrumentalizar o princípio da especialização da marca, mas não esgota a aplicação do princípio.
Isso ocorre porque a adoção de uma classificação detalhada de produtos e serviços é um método eficaz, pelo menos preliminar, para verificar a colisão de marcas idênticas ou similares.
A classificação segundo a qual a marca foi solicitada é uma forte indicação da atividade realizada e é, de fato, comumente questionada em processos judiciais.
Como escolher a melhor classe para registro de marca?
Hoje em dia, a lista empregada pelo INPI é a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice (ou NCL), têm 45 classes distintas.
Existem produtos das classes 1 a 34 e serviços de 35 a 45.
Está na 11ª versão, atualizada em 2017, no momento da redação deste artigo.
São essas classes utilizadas pelo INPI como referência para definir a similaridade do mercado e, portanto, permitir ou não registrar duas marcas semelhantes ou idênticas.
O que é a classe 41 INPI de registro de marca?
O Brasil tem uma enorme e variada gama de expressões da cultura popular.
Elas refletem a maneira como somos, agimos, pensamos e nos expressamos de vários segmentos socioculturais da nossa sociedade, expressos através da música, dança, artesanato, teatro, cinema, eventos populares (urbano, rural, regional, etc.), entre outros.
Consequentemente, a demanda por produtos culturais está crescendo, resultante da evolução da tecnologia digital em mídia e entretenimento, o que favorece a criação de novas obras da cultura por artistas anônimos e criadores profissionais para os quais a criação cultural é sua principal atividade.
Assim, quando for criar uma marca ligada a esta atividades você deve saber que ela se enquadra na classe 41 INPI de registro de marca que trata sobre:
- Educação
- Provimento de treinamento
- Entretenimento
- Atividades desportivas e culturais.
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